Connect with us

ANÁLISE: Justiça nega Habeas Corpus para Felipe Prior. O que isso significa juridicamente?

Famosos

ANÁLISE: Justiça nega Habeas Corpus para Felipe Prior. O que isso significa juridicamente?

Os advogados de Felipe Prior entraram na justiça com pedido de ‘Habeas Corpus’

Na última segunda-feira(13), os advogados de Felipe Prior entraram na justiça com pedido de ‘Habeas Corpus’ solicitando a extinção das denuncias contra o ex participante do Big Brother Brasil. Porém esse pedido foi negado pela Justiça.

Três mulheres acusam Prior de violência sexual. O jornalista Erlan Bastos, mostrou algumas contradições que envolvem o caso que segue sendo investigado pela polícia. O Mixturando teve acesso ao documento que mostra a decisão da juíza.

(Decisão Judicial)

Mas o que isso exatamente significa juridicamente? O Mixturando convidou a advogada Halyne Marques, para fazer uma análise sobre essa decisão da magistrada.

ESPECIAL DRA. HALYNE MARQUES
contato@hmarques.adv.br
Afinal, o que é o Habeas Corpus do Felipe Prior?

Vamos primeiro explicar o que é o Habeas Corpus Preventivo: O habeas corpus, de modo geral, é a proteção do direito de locomoção (ir, vir e permanecer) contra qualquer tipo de medida abusiva que, geralmente, provém do Poder Público. Portanto, o habeas corpus consiste num mecanismo constitucional (art. 5º, LXVIII, Constituição Federal) que visa evitar (preventivo) ou fazer cessar (liberatório) qualquer espécie de abuso e ilegalidades que afetem o direito à locomoção de certo indivíduo.

No caso desse Habeas Corpus impetrado no dia 08/04/2020, pela advogada de Felipe Prior, seus pedidos eram: trancar o inquérito, ou seja, arquivar o inquérito pois, 1- a advogada não teve acesso aos autos pois foi negado pela autoridade policial; 2- porque já está extinta a punibilidade (como os supostos crimes ocorreram em 2014,2016 e 2018, a lei que vigente dizia que a vítima, a partir do momento que sabia quem era o autor do crime, tinha 6 meses para representa-lo perante a justiça).

E isso foi pedido como pedido liminar, ou seja, para que já fosse feito logo no início.
Ocorre que, no momento que a advogada diz que não teve acesso aos autos, ela não junta o IP, bem como não coloca o número do inquérito, sendo assim a juíza entendeu que, como ela pediria para trancar um inquérito que nem o número ela possui e nem sabe do que se trata?
Por isso o pedido liminar foi negado!
Agora o juiz pediu para a autoridade policial informar se é verdade que foi negado acesso aos autos, o que já adianto que não foi o caso, bem como requereu as informações do inquérito para analisar se realmente a punibilidade foi extinta.

Lembrando que, caso o inquérito seja arquivado por conta da extinção de punibilidade, isso não quer dizer que o Felipe Prior é inocente, e sim que se houve crime, o prazo para denuncia-lo se extinguiu.
Na minha humilde opinião, pelo estrago que o caso fez a imagem dele, o melhor dos mundos é provar sua inocência, sem isso a imagem não será recuperada.
Para que seja de conhecimento público, os inquéritos policiais hoje são digitais, sendo assim, no caso de o advogado comparecer a delegacia e por ventura o escrivão não estar naquele momento para dar o acesso, o advogado pode se dirigir até o fórum competente e pedir a habilitação, que é feita na mesma hora.

Comentários
Continue Reading

Especializado em notícias sobre o mundo dos famosos. Informações gerais , mundo, curiosidades e tudo que realmente lhe interessa

1 Comment

1 Comment

  1. nopatha1Eliana Castro

    14 de abril de 2020 at 23:52

    E agora, qual o procedimento?

Deixe um comentário

Mais sobre Famosos

To Top
%d blogueiros gostam disto: